Já está em vigor em Bento Gonçalves o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), uma iniciativa voltada a auxiliar contribuintes na regularização de pendências com o município. O programa permite a negociação de dívidas de IPTU, ISSQN, taxas e débitos não tributários que tenham sido inscritos em dívida ativa até o dia 31 de dezembro de 2025. Os interessados possuem até o dia 21 de dezembro de 2026 para aderir ao programa, inclusive aqueles que já possuem débitos ajuizados.

Segundo a secretária de Finanças, Elisiane Schenato, o REFIS é uma oportunidade estratégica para quem deseja organizar sua situação fiscal com condições vantajosas. O objetivo central é oferecer descontos significativos para facilitar o pagamento, contribuindo tanto para a saúde financeira dos cidadãos quanto para a organização das receitas municipais.

As condições de pagamento são variadas, permitindo que o contribuinte escolha a melhor forma de quitação. Para pagamentos à vista ou parcelados entre duas e seis vezes, o programa oferece 100% de desconto sobre a multa e os juros. Para quem optar por um prazo maior, entre sete e 12 parcelas, o desconto é de 80% sobre os encargos, enquanto parcelamentos de 13 a 60 vezes contam com 60% de desconto.

Para realizar a adesão, o contribuinte pode procurar atendimento presencial na Secretaria de Finanças (SEFIN), entrar em contato pelo WhatsApp no número (54) 99258-0712 ou enviar uma solicitação pelo e-mail atende.financas@bentogoncalves.rs.gov.br. Todos esses canais estão aptos a processar a regularização de forma ágil.