Em uma decisão que reforça o rigor da lei contra a crueldade animal, a Justiça de Caxias do Sul condenou a 13 anos e 4 meses de prisão, em regime inicial fechado, o homem responsável por uma série de torturas, mutilações e pela morte de gatos no município da Serra Gaúcha. A sentença foi proferida no último sábado (14) pela juíza Taíse Velasquez Lopes, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca.
Além da reclusão, o condenado deverá pagar 120 dias-multa e está expressamente proibido de manter qualquer animal sob sua guarda durante todo o cumprimento da pena. Apesar da gravidade dos crimes e da condenação em regime fechado, o réu ainda poderá recorrer em liberdade, uma vez que respondeu ao processo solto e não houve pedido de prisão preventiva por parte do Ministério Público (MP). A defesa ainda pode recorrer da decisão.
A armadilha das "adoções" e a crueldade premeditada
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o homem agiu de forma fria e calculada entre os meses de julho e setembro de 2023, no bairro Santa Fé. Para atrair as vítimas, ele buscava anúncios de adoção de gatos na internet.
Com o objetivo de enganar os protetores e antigos tutores — que acreditavam estar entregando os felinos para um lar seguro —, o acusado chegava a enviar mensagens e fotografias iniciais simulando que os animais estavam bem cuidados. Logo após conquistar a confiança e garantir a posse dos bichos, ele cortava qualquer contato e dava início às sessões de violência.
Cenário de horror no resgate
A barbárie só foi interrompida em 27 de setembro de 2023, graças a uma denúncia que levou equipes da Brigada Militar até a residência do acusado. No imóvel, os policiais se depararam com um cenário de extrema crueldade:
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Oito gatos vivos foram encontrados presos por abraçadeiras, correntes, fios e cordas, totalmente privados de água e alimento;
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Todos os sobreviventes apresentavam ferimentos graves, desidratação severa e diversas lesões;
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Um gato foi encontrado já sem vida na área externa da casa, vítima das agressões.
Provas incontestáveis e plena consciência dos atos
Durante a investigação, a perícia nos aparelhos celulares apreendidos com o acusado revelou a dimensão do sadismo: além das conversas negociando as adoções, os dispositivos armazenavam fotografias e vídeos que registravam os próprios atos de tortura contra os felinos.
Na sentença, a juíza Taíse Velasquez Lopes enfatizou que o conjunto de provas — formado por registros policiais, laudos veterinários contundentes, depoimentos e os arquivos digitais — comprovou de forma irrefutável a autoria e a brutalidade dos crimes. Ao todo, a Justiça reconheceu 15 infrações praticadas em continuidade delitiva.
A defesa chegou a pedir a absolvição do réu e contestou a dosimetria da pena, mas todos os argumentos foram rejeitados pela magistrada. Embora um laudo psiquiátrico tenha apontado que o condenado possui Transtorno de Personalidade Antissocial, a própria perícia atestou que ele tinha plena capacidade de entender o caráter criminoso e ilegal de suas ações. A juíza ressaltou que os vídeos e fotos provam agressões deliberadas e repetidas, descartando completamente qualquer alegação de mera negligência.
Recomeço para os sobreviventes
Como medida de proteção definitiva, a decisão judicial determinou que os oito gatos resgatados com vida não retornem, sob hipótese alguma, para o agressor. Os animais permanecerão sob a responsabilidade da Organização Não Governamental (ONG) que atuou como depositária fiel durante o processo, estando agora liberados para serem encaminhados a lares verdadeiramente amorosos por meio da adoção responsável.
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