A Justiça determinou de forma liminar, nesta quarta-feira (12), que a JBS de Garibaldi teste todos os trabalhadores — empregados e terceirizados — da unidade para coronavírus. Em caso de resultado positivo, os funcionários devem ser afastados. A decisão é da juíza do Trabalho, Graciela Maffei.

Ainda conforme a decisão, o não cumprimento dessa e de outras medidas implica na possibilidade de multa diária de R$ 30 mil por obrigação descumprida, reversível à entidade ou projeto social da região vinculado ao combate a covid-19.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul, na última quinta-feira (6). De acordo com a entidade, o frigorífico em Garibaldi conta com quase mil empregados e tem 230 casos confirmados e um óbito por covid-19.

Conforme o MPT, esta é a sexta ação judicial contra o grupo no Estado, "buscando que a empresa adote medidas de controle e contenção ao novo coronavírus no frigorífico de Garibaldi" — há ações em tramitação com o mesmo objetivo em relação às fábricas da JBS em Ana Rech/Caxias do Sul, Passo Fundo, Três Passos e duas em Trindade do Sul.

— São situações que estamos vendo, não só no Estado, mas em todo o país, no sentido de reiterar descumprimentos que garantem segurança dos trabalhadores em relação à doença. (A empresa) Se recusa a cumprir protocolos nitidamente. Vemos uma série de descumprimentos, nítidos, desde março, então buscamos a adequação. Há casos de trabalhadores que utilizam a mesma máscara, cedida pela empresa, uma vez por semana, e só então o equipamento era trocado — afirma Priscila Dibi Schvarcz, uma das procuradores do MPT responsáveis pela ação.

A magistrada também determina que a empresa registre afastamentos por síndrome gripal, bem como resultados de testes aplicados para identificação da covid-19, independentemente do resultado. Ao final do procedimento de testagem, a JBS deve apresentar os resultados dos exames, devidamente planilhados, com detalhes de sintomas e de como foram feitos os testes. A unidade também deve manter o sistema de escalas de trabalho, o revezamento de turnos e as alterações de jornada já adotados, além de garantir o distanciamento mínimo de dois metros entre os funcionários.

Em nota, a JBS disse que adotada "protocolo robusto de controle, prevenção e segurança contra a Covid-19 em todas as suas 135 unidades e que estão em conformidade com a Portaria interministerial nr. 19, de 18 de junho de 2020 (ministérios da Saúde, Agricultura e Economia) e com as organizações de saúde".