A criação do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal em Bento Gonçalves avançou para a etapa decisiva de tramitação e deve ser votada na Câmara Municipal ainda este ano. A iniciativa foi apresentada ao prefeito Amarildo Lucatelli por meio de uma indicação de anteprojeto de lei de autoria da vereadora Letícia Bonassina (PL). O principal objetivo é garantir autonomia financeira e exclusividade na gestão de recursos, tanto públicos quanto privados, voltados à proteção e ao controle populacional dos animais da cidade.

A necessidade do projeto ganhou força após a Prefeitura informar que as verbas do Fundo Municipal do Meio Ambiente não poderiam ser aplicadas na causa animal, o que motivou a formulação de uma legislação específica. Embora o município já conte com o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (CONBEA), a área carece atualmente de um orçamento próprio.

Segundo a vereadora, a estruturação do fundo é essencial para que Bento Gonçalves possa captar novas fontes de financiamento, incluindo recursos estaduais, federais e parcerias com o setor privado. A medida também habilita a cidade a receber repasses diretos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, na modalidade fundo a fundo.

Com a efetivação da lei, o município terá maior organização e transparência para planejar políticas públicas, como mutirões de castração, suporte veterinário e prevenção de maus-tratos. A parlamentar reforça que todos os valores arrecadados serão blindados e investidos estritamente no setor. Além disso, a criação do fundo permitirá a inclusão de metas contínuas nas diretrizes orçamentárias (LDO) e fornecerá a base jurídica necessária para a gestão de multas por maus-tratos, emendas parlamentares e doações empresariais.