A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (9), o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, inclusive, para averiguar o seu perigo, sua eficácia ou segurança. O texto será enviado para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta altera a Lei 11.794/08, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais. A partir da publicação das mudanças, dados obtidos com testes em animais não poderão ser utilizados para autorizar a comercialização de produtos de higiene pessoal, cosméticos ou perfumes ou seus ingredientes.

A exceção será para os casos em que forem obtidos para cumprir regulamentação não cosmética. Para fazer uso dessa exceção, as empresas interessadas deverão fornecer evidências documentais do propósito não cosmético do teste.

O fabricante que tiver a permissão de utilizar novos dados de testes com animais não poderá incluir no rótulo ou invólucro do produto frases como “não testado em animais”, “livre de crueldade” ou outras expressões similares.

Para o relator do projeto, deputado federal Ruy Carneiro (Pode-PB), manter a experimentação animal como prática dominante representaria não apenas uma falha ética, mas um retrocesso científico.

“Métodos substitutivos ao uso de animais – como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organóides e culturas celulares – vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e, muitas vezes, mais eficazes”, afirmou.

O projeto permite a venda desses produtos e dos ingredientes que os compõem quando os testes tenham ocorrido antes da data da entrada em vigor das mudanças.