Já está publicado no Diário Oficial do Estado o edital que trata do concurso público para preenchimento de vagas na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O certame é destinado ao provimento de cargos públicos, com ingresso pelo regime jurídico-administrativo estatutário, para cargos de agente penitenciário administrativo, agente penitenciário e técnicos superiores penitenciários.

As inscrições podem ser realizadas 14 de fevereiro no site da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec), organizadora do processo seletivo: fundatec.org.br A aplicação das provas teóricas-objetivas está marcada para o dia 27 de março.

Relevância

O superintendente da Susepe, José Giovani Rodrigues de Souza, destaca que o número de vagas se deve à configuração momentânea do quadro de cargos vagos, mas nada impede que as nomeações sejam em número maior devido à expansão do sistema, dada à abertura de novas casas prisionais já confirmadas.

O processo para a criação de novos cargos está em andamento e deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa assim que analisado pelo governo do Estado.

“As reservas de vagas são um ato de reparação histórica e social, no qual o Estado encoraja órgãos, públicos e privados, na promoção da cidadania e dos direitos humanos, além de incentivar ações afirmativas ao exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas sujeitas ao racismo, à discriminação racial, de gênero e a formas correlatas de intolerância”, afirma o secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild.