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Vereador suplente faz pedido de impugnação de candidato a prefeito de Bento

Pré-candidato ainda não foi notificado

O vereador suplente Anderson Zanella (PP) protocolou na tarde desta quinta-feira (24) um pedido de impugnação à candidatura do ex-vereador Moacir Camerini (PSB) à prefeitura de Bento Gonçalves.

De acordo com o documento, o pedido é referente a cassação do mandato de Camerini na Câmara de Vereadores no ano passado pelas Fake News.

Com base nessa decisão, o suplente protocolou o pedido na Justiça Eleitoral baseado no Artigo 55 da Constituição Federal, que prevê que o político que tenha o mandato cassado por quebra/falta de decoro parlamentar fique inelegível pelo período de oito anos subsequentes ao término da atual legislatura.

Anderson Zanella baseou sua denúncia em jurisprudência de decisões anteriores do TSE, onde está escrito que a anotação de inegibilidade pela Justiça Eleitoral é automática, em face da comunicação da Câmara Municipal, não dependendo de trânsiro em julgado em processo judicial específico que discuta tal pronunciamento.

O Pré-candidato a prefeito Moacir Camerini (PSB) deve ser notificado nas próximas horas.

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Vereador suplente faz pedido de impugnação de candidato a prefeito de Bento

O vereador suplente Anderson Zanella (PP) protocolou na tarde desta quinta-feira (24) um pedido de impugnação à candidatura do ex-vereador Moacir Camerini (PSB) à prefeitura de Bento Gonçalves.

De acordo com o documento, o pedido é referente a cassação do mandato de Camerini na Câmara de Vereadores no ano passado pelas Fake News.

Com base nessa decisão, o suplente protocolou o pedido na Justiça Eleitoral baseado no Artigo 55 da Constituição Federal, que prevê que o político que tenha o mandato cassado por quebra/falta de decoro parlamentar fique inelegível pelo período de oito anos subsequentes ao término da atual legislatura.

Anderson Zanella baseou sua denúncia em jurisprudência de decisões anteriores do TSE, onde está escrito que a anotação de inegibilidade pela Justiça Eleitoral é automática, em face da comunicação da Câmara Municipal, não dependendo de trânsiro em julgado em processo judicial específico que discuta tal pronunciamento.

O Pré-candidato a prefeito Moacir Camerini (PSB) deve ser notificado nas próximas horas.

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