BM News

TRE autoriza campanha de Camerini à prefeitura de Bento

O candidato pode continuar a campanha até que seja julgado o caso

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deferiu o requerimento de registro da candidatura de Moarcir Camerini (PSB) a prefeito de Bento Gonçalves.

O desembargador Alberto Gastal Diefenthaler seguiu o que prevê o art. 16-A da Lei n. 9.504/97, quando diz que “o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.”

Ainda nesta semana o Ministério Público apresentou contrarazões ao recurso apresentado pela defesa do candidato, dando anuência para que sua candidatuta à Casa Amarela seja registrada e deferida pela juíza eleitoral Romani Dalcin.

Desta forma, candidato pode continuar a campanha até que seja julgado o caso. Sendo eleito, poderá ser confiscada a diplomação, caso venha ser negado o registro por instância superior.

  • Compartilhe
  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no Twitter
  • Compartilhar no WhatsApp

TRE autoriza campanha de Camerini à prefeitura de Bento

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deferiu o requerimento de registro da candidatura de Moarcir Camerini (PSB) a prefeito de Bento Gonçalves.

O desembargador Alberto Gastal Diefenthaler seguiu o que prevê o art. 16-A da Lei n. 9.504/97, quando diz que “o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.”

Ainda nesta semana o Ministério Público apresentou contrarazões ao recurso apresentado pela defesa do candidato, dando anuência para que sua candidatuta à Casa Amarela seja registrada e deferida pela juíza eleitoral Romani Dalcin.

Desta forma, candidato pode continuar a campanha até que seja julgado o caso. Sendo eleito, poderá ser confiscada a diplomação, caso venha ser negado o registro por instância superior.

Fale com a redação!

Envie sua mensagem, estaremos respondendo assim que possível ; )