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Código Municipal de proteção animal será tema de audiência pública na Câmara de Bento

Reunião ocorre nesta terça às 18h30

Nesta terça-feira, 31, a partir das 18h30, a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social junto à Frente Parlamentar em Defesa da Causa Animal promovem na Câmara Municipal, uma audiência pública para debater o Código Municipal de Proteção Animal, apresentado pelo Projeto de Lei Complementar nº 8/2020, de autoria do Poder Executivo.

Conforme a justificativa da matéria apresentada pelo executivo, ainda em dezembro de 2020, a proposta visa estabelecer as sanções administrativas para os casos de maus-tratos, além de regulamentar os Canis e Gatis existentes no Município e, também, estabelecer o Centro de Bem-Estar Animal, dentre outras.

A reunião será conduzida pelo presidente da Comissão de Infraestrutura e Bem-Estar Social, vereador Anderson Zanella (Progressistas) e pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, Ari Pelicioli (Cidadania), contando com a participação dos demais vereadores.

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Código Municipal de proteção animal será tema de audiência pública na Câmara de Bento

Nesta terça-feira, 31, a partir das 18h30, a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social junto à Frente Parlamentar em Defesa da Causa Animal promovem na Câmara Municipal, uma audiência pública para debater o Código Municipal de Proteção Animal, apresentado pelo Projeto de Lei Complementar nº 8/2020, de autoria do Poder Executivo.

Conforme a justificativa da matéria apresentada pelo executivo, ainda em dezembro de 2020, a proposta visa estabelecer as sanções administrativas para os casos de maus-tratos, além de regulamentar os Canis e Gatis existentes no Município e, também, estabelecer o Centro de Bem-Estar Animal, dentre outras.

A reunião será conduzida pelo presidente da Comissão de Infraestrutura e Bem-Estar Social, vereador Anderson Zanella (Progressistas) e pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, Ari Pelicioli (Cidadania), contando com a participação dos demais vereadores.

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